COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos

2 set. 2025 12:09 às 14:25

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.

Status
Concluído
ID: 78894Total: 49 discursos
#21
Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego Francisco M. da Silva
Francisco M. da Silva

Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego

Resumo Inteligente

O Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego defende a urgência de uma regulamentação para o trabalho por plataformas digitais. O foco é garantir segurança jurídica, remuneração mínima, transparência algorítmica, proteção previdenciária e limites de jornada, assegurando autonomia aos trabalhadores e responsabilidade social às empresas, com o intuito de estruturar melhor as políticas públicas para o setor.

02 de set, 16:12