COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego
O Secretário Executivo do Ministro do Trabalho e Emprego defende a urgência de uma regulamentação para o trabalho por plataformas digitais. O foco é garantir segurança jurídica, remuneração mínima, transparência algorítmica, proteção previdenciária e limites de jornada, assegurando autonomia aos trabalhadores e responsabilidade social às empresas, com o intuito de estruturar melhor as políticas públicas para o setor.




