Aloysio Corrêa da Veiga

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende a necessidade de regulamentação equilibrada para o trabalho em plataformas, evitando extremismos. Propõe garantir direitos básicos, como previdência, seguro contra acidentes, remuneração mínima e transparência dos algoritmos, preservando a dignidade do trabalhador sem ignorar a autonomia em certas relações.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST defende a necessidade urgente de regulamentar o trabalho por aplicativos, destacando a complexidade da relação entre autonomia e subordinação. O magistrado enfatiza a importância de garantir dignidade, remuneração mínima, segurança contra acidentes, períodos de descanso e, fundamentalmente, a contribuição compartilhada para a Previdência Social, ressaltando que o Parlamento é o foro legítimo para conduzir essa construção normativa visando a proteção social.