COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Mostrando 2 falas de Aloysio Corrêa da Veiga neste evento
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Tribunal Superior do Trabalho
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST defende a necessidade urgente de regulamentar o trabalho por aplicativos, destacando a complexidade da relação entre autonomia e subordinação. O magistrado enfatiza a importância de garantir dignidade, remuneração mínima, segurança contra acidentes, períodos de descanso e, fundamentalmente, a contribuição compartilhada para a Previdência Social, ressaltando que o Parlamento é o foro legítimo para conduzir essa construção normativa visando a proteção social.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Tribunal Superior do Trabalho
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende a necessidade de regulamentação equilibrada para o trabalho em plataformas, evitando extremismos. Propõe garantir direitos básicos, como previdência, seguro contra acidentes, remuneração mínima e transparência dos algoritmos, preservando a dignidade do trabalhador sem ignorar a autonomia em certas relações.
