COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Tribunal Superior do Trabalho
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST defende a necessidade urgente de regulamentar o trabalho por aplicativos, destacando a complexidade da relação entre autonomia e subordinação. O magistrado enfatiza a importância de garantir dignidade, remuneração mínima, segurança contra acidentes, períodos de descanso e, fundamentalmente, a contribuição compartilhada para a Previdência Social, ressaltando que o Parlamento é o foro legítimo para conduzir essa construção normativa visando a proteção social.
