Ilan Fonseca

Procurador do Ministério Público do Trabalho - Ministério Público do Trabalho

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025

Trabalho e Emprego

Últimos Discursos

09 de set, 15:21

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Resumo Inteligente

O Procurador do Ministério Público do Trabalho critica o PL 152/2025, argumentando que o projeto ignora a subordinação real dos motoristas e entregadores às plataformas. Defende que a proposta legaliza a precarização ao negligenciar limites de jornada, fiscalização e direitos trabalhistas essenciais, além de falhar em atender às demandas por segurança, transparência algorítmica e tarifa mínima, violando a dignidade do trabalhador.

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09 de set2025

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos

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