COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos
9 set. 2025 12:16 às 14:24
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, com participação de especialistas e representantes acadêmicos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79036Total: 42 discursos
#2
Ilan Fonseca
Procurador do Ministério Público do Trabalho - Ministério Público do Trabalho
Resumo Inteligente
O Procurador do Ministério Público do Trabalho critica o PL 152/2025, argumentando que o projeto ignora a subordinação real dos motoristas e entregadores às plataformas. Defende que a proposta legaliza a precarização ao negligenciar limites de jornada, fiscalização e direitos trabalhistas essenciais, além de falhar em atender às demandas por segurança, transparência algorítmica e tarifa mínima, violando a dignidade do trabalhador.
09 de set, 15:21
