
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
A Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP - Mackenzie e Universidade de São Paulo - USP defende que o PLP 152 regula adequadamente o trabalho autônomo via plataformas ao reconhecer a autonomia do trabalhador e a especificidade do setor. O projeto traz segurança jurídica e proteção social, sendo sugeridos ajustes pontuais sobre abrangência, transparência, diálogo coletivo e competência da Justiça do Trabalho.
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