COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, com participação de especialistas e representantes acadêmicos.
Mostrando 1 fala de Tatiana Guimarães Ferraz Andrade neste evento
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Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP - Mackenzie, Universidade de São Paulo - USP
A Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP - Mackenzie e Universidade de São Paulo - USP defende que o PLP 152 regula adequadamente o trabalho autônomo via plataformas ao reconhecer a autonomia do trabalhador e a especificidade do setor. O projeto traz segurança jurídica e proteção social, sendo sugeridos ajustes pontuais sobre abrangência, transparência, diálogo coletivo e competência da Justiça do Trabalho.
