
A Participante defende a ratificação da Convenção da OIT para combater a violência e a discriminação no trabalho, destacando a ausência de mecanismos de denúncia e de comissões de segurança (CIPAs) no setor público, e solicita a descentralização dos órgãos de fiscalização para os estados.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.