
3 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - Ministério do Esporte defende a definição urgente de critérios para a distribuição de recursos das apostas entre clubes, federações e atletas, visando proteger a categoria e garantir o repasse justo através de consenso ou legislação.
O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - Ministério do Esporte defende a proteção e a justa remuneração dos atletas pelo uso de suas imagens em apostas. O gestor aponta omissões na Lei 14.790/2023 quanto à destinação dos 7,30% previstos e sustenta que esses recursos possuem natureza pública, exigindo maior clareza legislativa e fiscalização.
O Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte - Ministério do Esporte defende a proteção dos atletas no mercado de apostas, garantindo que sejam devidamente compensados pelo uso de sua imagem em tais plataformas.
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)
Também falaram: Douglas Viegas, Patrick Corrêa, Laura Carneiro, Leonardo Laporta Costa, Jorge Henrique Pereira Borçato, Carlos Portinho
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