Ricardo de Lins e Horta

O Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP defende a modernização e integração tecnológica no combate ao crime cibernético e financeiro, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre o uso de ferramentas de inteligência e a garantia de direitos, especialmente em relação ao uso proporcional e ético de tecnologias como reconhecimento facial.

O Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o equilíbrio entre a inovação tecnológica, a proteção de direitos fundamentais e a regulação ética da inteligência artificial. Destaca o suporte ao PL 2338, a importância de salvaguardas para crianças e adolescentes e a aplicação da portaria ministerial que disciplina o uso de tecnologias de informação e reconhecimento facial em investigações e segurança pública, com foco na proporcionalidade e controle rigoroso.