REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião conjunta sobre PEC 018/25 e PL 2338/23. Participantes incluem deputados e representantes do Ministério da Justiça, abordando segurança pública e tecnologia.
Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP - Secretaria Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP
O Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende o equilíbrio entre a inovação tecnológica, a proteção de direitos fundamentais e a regulação ética da inteligência artificial. Destaca o suporte ao PL 2338, a importância de salvaguardas para crianças e adolescentes e a aplicação da portaria ministerial que disciplina o uso de tecnologias de informação e reconhecimento facial em investigações e segurança pública, com foco na proporcionalidade e controle rigoroso.
