Fernando Henrique Silva Carneiro

O Autor analisou o financiamento do esporte e lazer no Brasil entre 2013 e 2023, evidenciando que, embora constitucionais, esses direitos carecem de regularidade orçamentária. A pesquisa revelou forte concentração de recursos no Sudeste e um protagonismo dos municípios frente aos estados na execução das políticas públicas, reiterando a necessidade de materializar os avanços trazidos pela Lei Geral do Esporte.