Rafael Gomes

O Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal/TCU explicou que o órgão fiscaliza a aplicação da Lei Complementar 200, acompanhando projeções fiscais e orçamentárias para garantir a credibilidade e a sustentabilidade da dívida pública. Destacou preocupações com a fragilidade de premissas, a erosão de limites por exclusões frequentes de despesas, o crescimento das obrigatórias e os riscos de judicialização, reforçando a necessidade de projeções mais críveis e execuíveis.