MPV 1137/2022

16 de mai, 00:00MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 354/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo para edição de decreto Legislativo. ( Of. 119-23CN MPV 1137-2023)".

17 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 9, de 16/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1137, de 2022, no dia 01 de março do corrente ano (DOU de 17/03/2023 - Seção 1 - página 2)

23 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 342

17 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 78, de 16/11/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/11/2022 – Seção 1 – Página 6)

17 de nov, 00:00MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

14 de nov, 17:55MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 526/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1137/2022.

14 de nov, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n.400/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.137, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.

22 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Republicação no DOU de 22/09/2022, Edição Extra A, página 1

22 de set, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/09/2022 a 26/09/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 06/11/2022. Congresso Nacional: 22/09/2022 a 20/11/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/03/2023*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

22 de set, 10:17EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.