MPV 1141/2022

03 de jul, 17:05MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 501/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1141/2022 (Of 170/2023-CN)".

16 de mai, 15:04MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 356/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica término de prazo de Medida Provisória. (Of. 123/23CN - MPV 1141-2022)".

04 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 29, de 03/04/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1141, de 2022, no dia 30 de abril do corrente ano (DOU de 04/05/2023 - Seção 1 - página 5)

22 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificações

À medida provisória foram apresentadas 4 emendas.

22 de mar, 21:38MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 611/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1141/2022.

22 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício n. 59/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.141, de 2022, que "Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022".

01 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 4, de 28/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 1º/03/2023 – Seção 1 – Página 2)

21 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 21/11/2022 a 23/11/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 15/02/2023. Congresso Nacional: 21/11/2022 a 01/03/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/04/2023

21 de nov, 10:19EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.