MPV 1146/2022

05 de jul, 13:04MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 506/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1146/2022 (Of 173/2023-CN). ".

16 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 370/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 126/23CN - MPV 1146-2022 - PLV 5-2023)".

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14566/2023. DOU 05/05/23 PÁG 02 COL 02.

12 de abr, 09:33MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 265/2023, pelo CN , que "Comunica remessa à sanção do PLV 5/2023 - MPV 1146/2022 (Of 86/2023 CN)".

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2023/SGM-P.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2023/SGM-P.

30 de mar, 18:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de mar, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Prorrogação de Prazo

Ato n. 10, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)

28 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.146-A/2022) (PLV 5/2023).

28 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.146 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória n° 1.146/2022; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n° 1.146/2022; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória n° 1.146/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

28 de mar, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 64/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.146/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/3/2023 - 13h55 - 35ª Sessão).

27 de mar, 21:23MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

27 de mar, 17:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 18:29MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

27 de mar, 16:12MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

25 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

22 de mar, 23:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 667/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1146/2022.