MPV 1154/2023

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 106/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PLV 12/2023 - MPV 1154/2023.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 234/2023-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1154/2023.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14600/2023. DOU 20/06/23 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 279/23-PE). Razões do veto: DOU 20/06/23 PÁG 20 COL 01.REPUBLICAÇÃO: DOU 21/06/23 PÁG 01 COL 01.

06 de jun, 18:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 432/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o envio à sanção do PLV 12/2023 - MPV 1154/2023 (Of 147/2023-CN)".

01 de jun, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 134/2023/SGM-P.

01 de jun, 09:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

31 de mai, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.154-A/2023) (PLV 12/2023).

31 de mai, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emenda de Redação nºs 2, 3, 4, 5 e 6.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação oferecidas pelo relator.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "incluídos os direitos" contida no inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do mesmo PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, da expressão "incluídos os direitos", apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 70 do PLV, apresentado à MPV 1154/2023, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do Artigo 36, inciso II, do texto original da MP 1154/23, para ser inserido, onde couber, no artigo 36 do PLV. (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do texto original da MP 1154 de 2023, sobre o art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, IV).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XIII do Art. 36 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da Alínea "d" do inciso I do Art. 28 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Dandara (PT-MG).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

31 de mai, 09:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 135/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.154/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2023 - 90ª Sessão).

30 de mai, 22:09PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

30 de mai, 22:08PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

25 de mai, 16:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.

24 de mai, 00:00CNAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer

12 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

Notificação - Pasta genérica

Eleito o Deputado Marco Bertaiolli como Vice-Presidente da comissão mista

11 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

Instalação de Comissão

Instalada a Comissão. É eleito Presidente o Senador Davi Alcolumbre

11 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado relator o Deputado Isnaldo Bulhões Jr

30 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Prorrogação de Prazo

Ato n. 18, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)

23 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Notificação - Pasta genérica

Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)

02 de jan, 00:00CNAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023

01 de jan, 17:36EXECAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.