MPV 1158/2023

04 de ago, 14:23MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 575/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1158/2023 (Of 211/2023-CN)".

16 de jun, 11:47MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 466/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1158/2023, em 1º de junho de 2023 (Of 157/2023-CN)".

16 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 39, de 15/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1158, de 2023, no dia 01 de junho do corrente ano (DOU de 16/06/2023 - Seção 1 - página 5)

01 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia

30 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 22, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 2)

24 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)

12 de jan, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas:24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023

12 de jan, 10:48EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.