MPV 1171/2023

31 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 284/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1171/2023.

31 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 62, de 30/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1171, de 2023, no dia 27 de agosto do corrente ano (DOU de 31/08/2023 - Seção 1 - página 4)

31 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 240/2023-CN que comunica término de prazo da MPV 1171/2023./2023.

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

28 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 44, de 27/06/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/06/2023 – Seção 1 – Página 3)

30 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/04/2023 a 08/05/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2023. Congresso Nacional: 30/04/2023 a 28/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/08/2023

30 de abr, 10:50EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.