MPV 1176/2023

06 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 308/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1176/2023.

16 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 268/2023-CN que comunica término de prazo da MPV 1176/2023.

16 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 68, de 11/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1176, de 2023, no dia 03 de outubro do corrente ano (DOU de 16/10/2023 - Seção 1 - página 12)

04 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na Comissão Mista

04 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 54, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/08/2023 – Seção 1 – Página 1)

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

14 de jun, 15:37PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 507/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica Constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1175/2023 (Of 229/2023-CN)".

07 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Republicação do art. 3º da Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023

06 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/06/2023 a 12/06/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 21/07/2023. Congresso Nacional: 06/06/2023 a 04/08/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2023

06 de jun, 11:14EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.