Medida Provisória

MPV 1178/2023

Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 30 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoMedida ProvisóriaPrograma (administração)renovaçãofrotaveículoflexibilizaçãoprazo de validadedesconto patrocinadoconsumidorcompraveículo sustentávelpessoa físicapessoa jurídica. _IncentivoIndústria automotivaaumentodemandaveículo novo. _Montadora de veículocrédito presumidoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _AlíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)óleo dieselbiodieseltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

07 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 40/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023.
Documento
06 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 290/2023-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1178/2023.
Documento
03 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 71, de 01/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1178, de 2023, no dia 30 de junho do corrente ano (DOU de 03/11/2023 - Seção 1 - página 06)
Documento
30 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na Comissão mista
17 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Ato n. 56, de 16/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 17/08/2023 – Seção 1 – Página 3)
Documento
18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Notificação - Pasta genérica
Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
06 de jul, 16:23MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 508/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica Constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1178/2023 (Of 272/2023-SGM-CN)".
Documento
30 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 30/06/2023 a 06/07/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2023. Congresso Nacional: 30/06/2023 a 28/08/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/10/2023
30 de jun, 10:35EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 07 de fev, 00:00 · Apresentação de Proposição