MPV 1182/2023

05 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 57/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1182/2023.

07 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 310/2023-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1182/2023.

07 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 80, de 07/12/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1182, de 2023, no dia 24 de julho do corrente ano (DOU de 07/12/2023 - Seção 1 - página 05)

23 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia

14 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 65, de 13/09/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/09/2023 – Seção 1 – Página 2)

02 de ago, 18:09MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 559/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1182/2023 (Of 289/2023-SGM-CN)".

25 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 25/07/2023 a 31/07/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 08/09/2023. Congresso Nacional: 25/07/2023 a 22/09/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/11/2023

25 de jul, 12:56EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.