MPV 1184/2023

09 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 65/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1184/2023.

01 de mar, 10:52MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 116/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica término de prazo integral da vigência da MPV 1184/2023 (Of 54/2024-CN)".

01 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 6, de 1º/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1184, de 2023, no dia 04 de fevereiro do corrente ano (DOU de 1º/03/2024 - Seção 1 - página 02)

19 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na Comissão Mista

20 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 69, de 19/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/10/2023 – Seção 1 – Página 7)

05 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 311/2023-SGM-CN que comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1184/2023.

28 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/08/2023 a 04/09/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 12/10/2023.Congresso Nacional: 28/08/2023 a 26/10/2023.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/02/2024.

28 de ago, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.