MPV 1185/2023

02 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 63/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1185/2023.

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 37/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLV 20/2023, sancionado - MPV 1185/2023.

29 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14789/2023. DOU 29/12/23 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRARepublicação por incorreção quanto ao original na Edição Extra nº 247-A, do Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, página 1 DOU 29/12/23 PAG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA 247-D

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 389/2023-CN que comunica envio à sanção do PLV 20/2023 - MPV 1185/2023.

19 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 308/2023/SGM-P.

19 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.185-A/2023) (PLV 20/2023).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 21, apresentado a MPV 1185/2023 (art. 161, I).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Silvio Antonio (PL-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 313/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.185/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2023 - 276ª Sessão).

14 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2023.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PLV nº 20, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1185/2023, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.".

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1185/2023, que conclui pelo PLV nº 20, de 2023.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 429/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1185/2023.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Of. nº 313/2023 do Senado Federal que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.185, de 2023, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".A Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 56.A Comissão Mista emitiu o Parecer n° 1, de 2023 (CM MPV n° 1.185, de 2023), que conclui pelo PLV n° 20, de 2023.

20 de out, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Ato n. 70, de 19/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/10/2023 – Seção 1 – Página 7)

31 de ago, 00:00CNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 31/08/2023 a 06/09/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2023. Congresso Nacional: 31/08/2023 a 29/10/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/02/2024.

31 de ago, 00:00EXECAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.