MPV 1199/2023

30 de jul, 16:27MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 954/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1199/2023 (Of 236/2024-CN)".

24 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 142/2024-CN que comunica término do prazo integral de vigência da MPV 1199/2023.

24 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 142, de 24/05/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1199/2023.

24 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 30, de 24/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1199, de 2023, no dia 30 de maio do corrente ano (DOU de 24/05/2024 - Seção 1 - página 01)

21 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

15 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2024.

14 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 366/2023-SGM-CN que comunica constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV nº 1199, de 2023.

12 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/12/2023 a 18/12/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/03/2024.Congresso Nacional: 12/12/2023 a 21/03/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/05/2024.

12 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.