Medida Provisória

MPV 1203/2023

Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 29 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Criaçãocargo efetivoCarreira de Especialista em IndigenismoCarreira de Técnico em Indigenismocargo de nível superiorEspecialista em Indigenismocargo técnicoTécnico em IndigenismoPlano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI). _CritérioconcessãoGratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin)Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (Gdain). _Analista em tecnologia da informaçãoreorganizaçãoCarreira de Tecnologia da Informaçãosubsídio (remuneração). _Carreira de Desenvolvimento de Políticas SociaisMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicossubsídio (remuneração)interstícioprogressão funcionalpromoção. _ReestruturaçãoCarreira públicaPlano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineraçãosubsídio (remuneração). _Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG)inclusãoEscola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (EAGU). _Prazoextinçãocargo em comissãofunção comissionada. _CriaçãoGratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 31 de jul, 11:45MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 955/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1203/2024 (Of 237/2024-CN)".

    Documento

  2. 03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  3. 01 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2024.

    Documento

  4. 29 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Retificação publicada no DOU de 29/12/2023 - Seção 1 - Página 1 (Edição Extra)

    Documento

  5. 29 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 02/02/2024 a 07/02/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2024.Congresso Nacional: 02/02/2024 a 01/04/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2024.

  6. 29 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
31 de jul, 11:45 · Apresentação de Proposição
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