MPV 1214/2024

30 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 295/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1214/2024.

05 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 254/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1214/2024.

02 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 68, de 02/09/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1214, de 2024, no dia 27 de agosto do corrente ano (DOU de 02/09/2024 - Seção 1 - página 05)

28 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

21 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/08/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 38, DE 2024.

24 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 71

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Parecer nº 14, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1214/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 162/20234, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1214/2024, que ”Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".

23 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício nº 140/2024, do Congresso Nacional, que nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.214, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 14, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.

21 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador RODRIGO CUNHA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1214/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA.

21 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação do Parecer

Aprovado.

21 de mai, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

O Primeiro Vice-Presidente, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dos relatórios apresentados Às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação a quebra de interstício para a votação dos relatórios apresentados foi APROVADA.O Primeiro Vice-Presidente sugeriu também, ao Plenário, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias e aos PLNs objeto de acordo do Colegiado de Líderes, mencionados anteriormente. Em deliberação, a votação em bloco dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias de nºs 1200/2023, 1209/2024 e 1214/2024-CN e dos PLNs nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2024-CN foi APROVADA.

21 de mai, 14:55CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA.

21 de mai, 14:55CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Rodrigo Cunha

14 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relatora revisora, o Senador Rodrigo Cunha e a Deputada Fernanda Pessoa, respectivamente.

07 de mai, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida provisória foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 9.5.2024

30 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 30/04/2024 a 06/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2024.Congresso Nacional: 30/04/2024 a 27/08/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/08/2024.

30 de abr, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Aguardando designação de Relator(a)

30 de abr, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

30 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.