MPV 1220/2024

19 de nov, 15:07MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1544/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.220/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 316/2024/CN)".

03 de out, 09:56MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1225/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV nº 122O/2024. (Of. 281/2024CN)".

02 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 86, de 01/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1220, de 2024, no dia 11 de setembro do corrente ano (DOU de 01/10/2024 - Seção 1 - página 04)

12 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

09 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2024.

18 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 113/2024-SGM/CN, que, de ordem, comunica que estão constituídas as Comissões Mistas incumbida de emitir pareceres sobres as Medidas Provisórias nos 1219 a 1222, 1224, 1226 a 1230 e 1232 de 2024. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pelas páginas das respectivas matérias no Portal do Congresso Nacional.

15 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/05/2024 a 21/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 29/06/2024.Congresso Nacional: 15/05/2024 a 11/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/09/2024.

15 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.