MPV 1232/2024

11 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 357/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1232-2024.

11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 101, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1232, de 2024, no dia 10 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03)

31 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 299/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1232/2024 .

11 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

09 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

18 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 113/2024-SGM/CN, que, de ordem, comunica que estão constituídas as Comissões Mistas incumbida de emitir pareceres sobres as Medidas Provisórias nos 1219 a 1222, 1224, 1226 a 1230 e 1232 de 2024. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pelas páginas das respectivas matérias no Portal do Congresso Nacional.

13 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 13/06/2024 a 19/06/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 28/07/2024.Congresso Nacional: 13/06/2024 a 11/08/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2024.

13 de jun, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.