MPV 1240/2024

18 de fev, 18:30MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 49/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 22/2025 Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo da Medida Provisória nº 1240-2024".

19 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 112, de 14/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1240, de 2024, no dia 06 de novembro do corrente ano (DOU de 14/11/2024 - Seção 1 - página 10)

18 de nov, 15:40MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1529/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1.240/2024, em 06 de novembro de 2024 (Of. 332/2024/CN)".

07 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

02 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2024.

17 de jul, 15:59PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 934/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024".

17 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido Ofício nº 143/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, a constituição de Comissões Mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1239, 1240 e 1242 de 2024.

10 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 10/07/2024 a 16/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 24/08/2024.Congresso Nacional: 10/07/2024 a 07/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/11/2024.

10 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.