Medida Provisória

MPV 1274/2024

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 22 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Cultura Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Aldir Blanc 2 (2022)diretrizesrepasserecursos públicosPolítica Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaFundo Nacional da Cultura (FNC)ente federadoobservânciaexecuçãoPolítica culturalSaldo remanescentePlano anual de aplicação dos recursos (PAAR)criaçãoFundo Estadual de CulturaFundo Municipal de Cultura.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 202/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1274/2024.
Documento
30 de mai, 14:54MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 594/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 83/2025 que comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
05 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
28 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
Documento
22 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 22/11/2024 a 27/11/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 16/02/2025.Congresso Nacional: 22/11/2024 a 02/03/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/05/2025.
22 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 02 de jul, 00:00 · Apresentação de Proposição