MPV 1279/2024

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 217/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1279/2024.

27 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

07 de mai, 00:00CMOAguardando Providências Internas

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Junior Lourenço e o Senador Irajá, respectivamente.

07 de mai, 00:00CMOAguardando Providências Internas

Designação de Relator(a)

Designados relator e relator revisor, o Deputado Junior Lourenço e o Senador Irajá, respectivamente.

20 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2025.

24 de dez, 00:00CMOAguardando Providências Internas

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

18 de dez, 10:30MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1690/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1279/2024-CN (Of 217/2024-SGM-CN)".

17 de dez, 00:00CMOAguardando Providências Internas

Notificações

CRONOGRAMA

17 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 17/12/2024 a 23/12/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 13/03/2025.Congresso Nacional: 17/12/2024 a 27/03/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/05/2025.

17 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.