MPV 1294/2025

14 de out, 15:03MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1265/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 253/2025 comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/08/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 38, DE 2025.

23 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 64/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1294, 1295 e 1296, de 2025.

14 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/04/2025 a 22/04/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 29/05/2025.Congresso Nacional: 14/04/2025 a 12/06/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2025.

14 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.