MPV 1308/2025

08 de abr, 15:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 378/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 55/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei 15300/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 01.

05 de dez, 16:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1659/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 296/25, que comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".

03 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2025/SGM-P.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.308-A/2025) (PLV 11/2025).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025, para fins de sua supressão (161, I).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025 (161, I).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º, e, por decorrência, do § 4º do Artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2025, para fins de sua supressão (161, I).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 288/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.308/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/12/2025 – 17h – 268ª Sessão).

02 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 276.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido PLV n. 11/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1308/2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025".

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Parecer n.º 1/2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1308, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1308, de 2025, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n.º 1098/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.308, de 8 de agosto de 2025, que 'Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'".

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 288/2025 que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.À Medida foram oferecidas 833 (oitocentas e trinta e três) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1.308, de 2025), que conclui pelo PLV nº 11, de 2025.

02 de dez, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

03 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 05/12/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2025.

23 de set, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleita Presidente a Senadora Tereza Cristina e designado Relator o Deputado Zé Vitor

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 125/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação da MPV 1308/2025.

08 de ago, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 08/08/2025 a 14/08/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 22/09/2025.Congresso Nacional: 08/08/2025 a 06/10/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/12/2025.

08 de ago, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.