Medida Provisória

MPV 1322/2025

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 31 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

ProrrogaçãoContrato de trabalho por prazo determinadoFundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosNecessidade temporária de excepcional interesse públicodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

09 de jun, 17:37MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 680/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1322/25".
Documento
16 de abr, 15:22MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 422/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
10 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
09 de fev, 18:12MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 77/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 22/2026 Promulgação de Medida Provisória. ".
Documento
09 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.322, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/4/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2026.
Documento
31 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 31/10/2025 a 06/11/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2025.Congresso Nacional: 31/10/2025 a 08/02/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2026.
31 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 09 de jun, 17:37 · Apresentação de Proposição