Medida Provisória

MPV 1370/2026

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Em CN Apresentada em 19 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalLei do Sinaes (2004)criaçãoExame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)Exame de proficiênciaestudantegraduaçãomedicinaobrigatoriedadeaprovaçãomédicoinscriçãoConselho Regional de Medicina (CRM)Residência médicaPrograma Mais MédicosExame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)serviços de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizesqualidadeexercício profissionalMedicina.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de ago, 00:00CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Camilo Santana para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Doutor Luizinho
11 de ago, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026.
Documento
19 de jun, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 19/06/2026 a 25/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2026.Congresso Nacional: 19/06/2026 a 17/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2026.
19 de jun, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 12 de ago, 00:00 · Instalação de Comissão