Medida Provisória

MPV 1377/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.

Em PLEN Apresentada em 16 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério da Agricultura e PecuáriaSubvenção econômicaProdutor rural independenteCana-de-açúcarRegião NordesteAdvocacia-Geral da União (AGU)contribuição voluntáriaCorte Interamericana de Direitos HumanosOperação oficial de créditoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes)Projeto (administração)Desenvolvimento tecnológicoProdutor rural

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de set, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88, DE 2026.
Documento
10 de ago, 00:00CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
04 de ago, 14:59CMO
Notificações
NOTA TÉCNICA
Documento
16 de jul, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
16 de jul, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 16/07/2026 a 07/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2026.Congresso Nacional: 16/07/2026 a 13/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
16 de jul, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 10 de set, 00:00 · Prorrogação de Prazo