PEC 116/2019

10 de set, 20:54CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para a PEC 325/2017, ao qual esta proposição está apensada.

17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/07/2019.

17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15 de jul, 14:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-325/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

15 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de conferência de assinaturas.

12 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/19 PÁG 529.

12 de jul, 16:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 116/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para incluir, no Novo Regime Fiscal, limites para as despesas com pagamento da dívida pública".