PEC 142/2015

01 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício n. 193/2023/CN, que encaminha cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n. 129.

05 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 129/2023. DOU 06/07/23 PÁG 01 COL 02.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 632/2022/SGM-P.

16 de dez, 11:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

15 de dez, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

15 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1646/2022 do Sr. Darci de Matos que requer, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 142-C/2015).

15 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 1.646/2022, do Senhor Darci de Matos e outros, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 142, de 2015.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Darci de Matos (PSD-SC).

15 de dez, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

15 de dez, 12:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de sigilo (Requerimentos não especificados no RICD n. 1646/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e outros, que "Requerimento Procedimental Genérico - PEC 142/2015".

14 de dez, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022 PAG 273, Letra B.

30 de nov, 18:31CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de nov, 17:34PEC14215Transformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC14215, pela Comissão Especial sobre Permissões Serviços Públicos Prazo Indet. (PEC 142/15).

30 de nov, 00:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de nov, 13:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

30 de nov, 13:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

30 de nov, 13:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

28 de nov, 11:05PEC14215Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.

28 de nov, 11:05PEC14215Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC14215, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

22 de nov, 00:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

10 de nov, 13:12PEC14215Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

31 de ago, 00:00PEC14215Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 01/09/0022)

31 de ago, 18:21PEC14215Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PEC14215.

31 de ago, 10:02PLENAguardando Deliberação

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 31 de agosto de 2022

14 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 318, Letra A.

22 de jun, 16:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Rubens Bueno.

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Rubens Bueno.

21 de jun, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

25 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 24; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 36.

25 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal de ofício.

25 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Darci de Matos.

25 de mai, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Gilson Marques e Gervásio Maia.

24 de mai, 18:43CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.

24 de mai, 18:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

05 de mai, 11:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.

05 de mai, 11:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

03 de nov, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão

22 de set, 16:31CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ), pela admissibilidade.

22 de set, 16:31CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ).

31 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)

20 de fev, 20:25MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de jul, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Elmar Nascimento, deixou de ser membro da Comissão

16 de jun, 14:58CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela admissibilidade.

16 de jun, 14:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

29 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

30 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

30 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 01/10/15 PÁG 971 COL 01.

30 de set, 17:22CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de set, 10:53MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

23 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/15 PÁG 404 COL 01.

23 de set, 14:57PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 142/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988.NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica".