PEC 147/2019

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

15 de mar, 10:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela admissibilidade.

15 de mar, 10:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

21 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão

26 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

12 de fev, 17:44PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 100/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2019".

12 de fev, 13:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jan, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Memo nº 4/20 à CCJC encaminhando novo despacho e etiqueta.

23 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Encaminhamento

Encaminhada à CCJC.

23 de dez, 17:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 3.197/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.197/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se da PEC 281/2016 a PEC 147/2019. Em consequência, dou à PEC 147/2019 o seguinte despacho de distribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC Nº 147/2019: CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Plenário. Regime de tramitação: especial.].

10 de dez, 21:08PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3197/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2019 da Proposta de Emenda à Constituição nº 281/2016".

27 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.925/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.925/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 2.610/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."

06 de nov, 21:06PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2925/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2019 da Proposta de Emenda à Constituição nº 281/2016".

22 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.610/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.610/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 147/2019 e n. 281/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

09 de out, 10:44PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2610/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2019 da Proposta de Emenda à Constituição nº 281/2016".

20 de set, 15:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 21/09/2019.

19 de set, 13:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-281/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

19 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

AÇÃO SANEADORA - A PEC n. 139/2019 foi renumerado para PEC n. 147/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputados, que atribuiu a esta proposição número já utilizado em Proposta de Emenda à Constituição apresentada no Senado Federal.

18 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 139/2019.

18 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/19 PÁG 716.

17 de set, 19:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 147/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Altera o art. 37 da Constituição Federal para vedar a percepção de acréscimos, ainda que de forma indireta, por ato administrativo ou decisão judicial, sem expressa e direta previsão constitucional, por aqueles agentes públicos cuja remuneração ou subsídio mensal supere o valor de um quarto do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".