Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Documento20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis, PRL 2 CCJC.
Documento20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 31; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 61.
18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Verificação de Votação
Votação nominal de ofício.
18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Patrus Ananias, Gervásio Maia e Orlando Silva.
04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Talíria Petrone.
04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Fábio Trad.
04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Vista coletiva a todos os membros da Comissão.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 34; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 4; total de votantes, 39
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Prejudicado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o decurso do interstício.
28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
21 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado José Guimarães.
21 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
12 de ago, 09:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Documento12 de ago, 09:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Documento01 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
14 de jun, 17:11MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-93/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
Documento06 de fev, 09:21PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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