Proposta de Emenda à Constituição

PEC 155/2015

Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 14 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)competência exclusivaCongresso Nacionalsustaçãoato normativoPoder Judiciário.

Tramitação 42 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.

    Documento
  2. 20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis, PRL 2 CCJC.

    Documento
  3. 20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  4. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

  5. 18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 31; Não, 30; Abstenção: 0. Total: 61.

  6. 18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Verificação de Votação

    Votação nominal de ofício.

  7. 18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.

  8. 18 de ago, 09:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Patrus Ananias, Gervásio Maia e Orlando Silva.

  9. 04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.

  10. 04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Talíria Petrone.

  11. 04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

  12. 04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Fábio Trad.

  13. 04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  14. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

  15. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Vista coletiva a todos os membros da Comissão.

  16. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer.

  17. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 34; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 4; total de votantes, 39

  18. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  19. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.

  20. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.

  21. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o decurso do interstício.

  22. 28 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.

  23. 21 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado José Guimarães.

  24. 21 de ago, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  25. 12 de ago, 09:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.

    Documento
  26. 12 de ago, 09:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).

    Documento
  27. 01 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

  28. 14 de jun, 17:11MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PEC-93/2019.

    Documento
  29. 20 de fev, 19:44MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

    Documento
  30. 06 de fev, 09:21PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Bia Kicis PL
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Parecer do(a) Relator(a)