Proposta de Emenda à Constituição

PEC 178/2019

Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Constitucional

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)implantaçãoparlamentarismo.

Documentos oficiais

05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PEC 245/2016, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 16:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/10/2019.
29 de out, 14:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-245/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documento
23 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC nº 178/2019.
Documento
23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 153.
Documento
23 de out, 12:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 178/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo".
Documento

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