Proposta de Emenda à Constituição
Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a pedido.
03 de jun, 17:51CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade.
Documento03 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento21 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
16 de jul, 15:22CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade.
Documento16 de jul, 15:22CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Documento17 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
22 de fev, 19:05MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Documento07 de fev, 12:23PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de ago, 20:13CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Documento07 de ago, 20:13CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Documento30 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
03 de abr, 12:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20 de set, 17:03CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade.
Documento20 de set, 17:03CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Documento08 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
24 de mai, 16:32CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 157 COL 01.
Documento24 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24 de mai, 09:28MESAAguardando Parecer
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento18 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas
Documento18 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 375 COL 01.
Documento18 de mai, 13:32PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2016, pelos Deputados Covatti Filho (PP-RS) e outros, que: "Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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