Proposta de Emenda à Constituição

PEC 221/2016

Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 18 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)competênciaCongresso Nacionalaprovaçãoindicaçãocargopresidentevice-presidentediretorempresa públicasociedade de economia mistaparticipação acionáriaUnião.

Tramitação 28 andamentos

  1. 11 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a pedido.

  2. 03 de jun, 17:51CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade.

    Documento
  3. 03 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  4. 21 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

  5. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão

  6. 16 de jul, 15:22CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade.

    Documento
  7. 16 de jul, 15:22CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

    Documento
  8. 17 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

  9. 22 de fev, 19:05MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

    Documento
  12. 07 de fev, 12:23PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  13. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 07 de ago, 20:13CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.

    Documento
  16. 07 de ago, 20:13CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

    Documento
  17. 30 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

  18. 03 de abr, 12:00CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  19. 20 de set, 17:03CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade.

    Documento
  20. 20 de set, 17:03CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

    Documento
  21. 08 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  22. 24 de mai, 16:32CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  23. 24 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 157 COL 01.

    Documento
  24. 24 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  25. 24 de mai, 09:28MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

    Documento
  26. 18 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Documento
  27. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 375 COL 01.

    Documento
  28. 18 de mai, 13:32PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2016, pelos Deputados Covatti Filho (PP-RS) e outros, que: "Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de jun, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)