PEC 233/2008

19 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)

19 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

19 de dez, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

11 de mar, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 243/2009 do Sr. Saraiva Felipe que requer realização de audiência pública para discutir o impacto da Proposta Tributária (PEC 233/08) sobre o orçamento da Seguridade Social

05 de mar, 15:02CSAUDEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 244/2009 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais."

04 de mar, 17:34CSAUDEArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 243/2009 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe, que "requer realização de audiência pública para discutir o impacto da Proposta Tributária (PEC 233/08) sobre o orçamento da Seguridade Social"

06 de mai, 14:00PEC03107Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 69/2008 do Sr. Eduardo Sciarra que requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008

06 de mai, 14:00PEC03107Arquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. João Maia que solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah.

30 de abr, 16:41PEC03107Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 69/2008 PEC03107, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008"

24 de abr, 11:18PEC03107Arquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2008 PEC03107, pelo Dep. João Maia, que "solicita sejam convidados para audiência pública na Comissão Especial da reforma Tributária os Senhores Marcos Cintra e Ricardo Patah."

22 de abr, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido Requerimento de Apensação, REQ 2578/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.578/2008. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 233/2008 à PEC n. 31/2007. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/08 PÁG 16667 COL 01.

15 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2578, de 2008, pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunto das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.

09 de abr, 00:00MESAArquivada

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 05 04 08 PAG 13216 COL 01, Letra A.

03 de abr, 16:29CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de abr, 16:25CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

02 de abr, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Humberto Souto, Bruno Araújo e Edson Aparecido. Foi aprovado destaque da Bancada do DEM para para suprimir a expressão "VIII" do § 1º do art. 150 constante do art. 1º do substitutivo apresentado, nos termos da reformulação do parecer do relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira, Flávio Dino, Paulo Magalhães e Bruno Araújo.

02 de abr, 19:00CCJCArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque, DTQ 6 CCJC, da Bancada do PSDB/DEM/PPS

02 de abr, 19:00CCJCArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCJC, da Bancada do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

02 de abr, 11:32CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

02 de abr, 11:32CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

02 de abr, 11:31CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

02 de abr, 11:31CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani

02 de abr, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de abr, 10:27CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo

02 de abr, 09:56CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

02 de abr, 09:11CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

01 de abr, 11:54CCJCArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

01 de abr, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho da Presidência em que deixa de dar seguimento ao REC 153/08, porque não há no caso concreto impugnação a qualquer ato atribuído ao Colegiado, a CCJC.DCD de 02/04/08 PÁG 12134 COL 02

31 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 153/2008, pelo Deputado Bruno Araújo, que recorre Contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre reclamação relativa ao substitutivo apresentado à PEC 233/2008.