Proposta de Emenda à Constituição

PEC 248/2008

Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 17 de abr de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Extingue a contribuição social paga pelo empregador sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

Autoria

Carlos Manato

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Constituição Federal (1988)Seguridade Socialproibiçãocobrançaextinçãocontribuição socialcontribuição previdenciáriaempregadorincidênciafolha de pagamentosalárioempregadoprestador de serviço.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

19 de dez, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
19 de dez, 10:00PLENArquivada
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
09 de jun, 19:30PEC03107Arquivada
Recebimento
Recebimento pela PEC03107.
29 de abr, 15:37CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18216 COL 02.
Documento
23 de abr, 10:24MESAArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de abr, 10:24MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-242/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento
22 de abr, 00:00MESAArquivada
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 248/08.
Documento
17 de abr, 17:00PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Manato (PDT-ES).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PEC 242/2008
Último andamento: 19 de dez, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)