PEC 262/2008

18 de out, 18:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 290/2008, 462/2010, 45/2011, 79/2011, 143/2012, 235/2012, 378/2014, 447/2014, 175/2015, 310/2017, 24/2015, 401/2018, 324/2013, 380/2014, 161/2012, 227/2012, 256/2013, 259/2016, 276/2016, 449/2014, 303/2013, 339/2013, 408/2014, 413/2018, 313/2017, 388/2017, 406/2018, e 225/2019, apensadas; e pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 262/2008 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 180/2015 e 83/2015, apensadas.

18 de out, 18:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

26 de set, 13:30CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12 de abr, 14:51CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 290/2008, 462/2010, 45/2011, 79/2011, 143/2012, 235/2012, 378/2014, 447/2014, 175/2015, 180/2015, 310/2017, 24/2015, 83/2015, 401/2018, 324/2013, 380/2014, 161/2012, 227/2012, 256/2013, 259/2016, 276/2016, 449/2014, 303/2013, 339/2013, 408/2014, 413/2018, 313/2017, 388/2017, 406/2018 e PEC 225/2019, apensadas.

12 de abr, 14:51CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão

30 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

02 de mai, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão

27 de out, 11:36CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 262/2008, que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público".

02 de ago, 17:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1565/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008. ".

21 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

10 de mar, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

03 de fev, 16:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008".

29 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

12 de mar, 17:33MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

12 de mar, 13:37MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

12 de mar, 13:37MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.

21 de fev, 17:50MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

21 de fev, 11:42MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-301/2019.

20 de fev, 20:37MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

20 de fev, 19:52MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.

19 de fev, 19:57MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

20 de dez, 14:49CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21 de mar, 17:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se este à PEC-406/2018.

12 de abr, 11:31MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-310/2017.

20 de out, 11:13CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 137/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer adendo ao Requerimento nº 63/2015, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008. ".

02 de ago, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 63/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008.

04 de jan, 16:43MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-180/2015.

08 de dez, 10:45MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-175/2015.

04 de dez, 12:32MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-175/2015.

25 de set, 10:06CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008".

13 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n 2.657/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.657/2015 para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 143/2012, que se encontra apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 262/2008. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC 55/2015: À CCJC (art. 202 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]"

07 de ago, 12:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2657/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a desapensação da proposição PEC 55/2015 apensada à proposição PEC 262/2008".

13 de mai, 18:50CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requerimento de audiência pública para que seja convidado do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto".

18 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

05 de fev, 18:23MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de jan, 13:02CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de dez, 12:19MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-447/2014.

21 de fev, 10:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-378/2014.

21 de fev, 09:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-378/2014.

24 de dez, 09:23MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-235/2012.

23 de mar, 10:39MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-143/2012.

20 de set, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-79/2011.DCD do dia 21/09/11 PÁG 52583 COL 01.

04 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-45/2011.

17 de fev, 16:03MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.

16 de fev, 18:13MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

22 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Memorando n.º 157/10 à CCJC solicitando a desapensação da PEC 488/10 da PEC 262/08 e a afixação à primeira de etiqueta com novo despacho.

21 de jun, 10:30MESAPronta para Pauta

Distribuição

NOVO DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial.

21 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6945/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142 c/c o art. 202, § 8º, ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.945, de 2010, para determinar a desapensação da PEC n. 488/10 da PEC n. 262/08. [NOVO DESPACHO À PEC 488/10: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial].Publique-se. Oficie-se."

26 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

24 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-488/2010.

27 de abr, 11:32CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

16 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

11 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Apensação

Apense-se a esta a PEC-462/2010.

07 de jul, 14:57CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade desta, e da PEC 290/2008, apensada.

07 de jul, 14:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

11 de set, 11:12MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-290/2008.

02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

20 de jun, 16:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2008.

17 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

11 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 262/08.

10 de jun, 18:35PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).