PEC 28/2015

18 de dez, 15:32CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para a PEC 364/2009, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 12:21MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-834/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de mai, 17:08CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/05/2015.

12 de mai, 09:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-364/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DOU 05/05/15 PÁG 76 COL 01.

04 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de conferência de assinaturas.

04 de mai, 14:39PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 28/2015, pelos Deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e outros, que: "Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.".