PEC 280/2016

05 de jul, 18:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nº 435/2018 e 192/2019, apensadas.

05 de jul, 18:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

18 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

31 de jan, 00:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

09 de ago, 12:45CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 134/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 280/2016, que altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. ".

03 de mai, 16:32CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 101/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 280/2016, que altera o §3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional".

30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), a pedido.

23 de mar, 19:22CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 280/2016 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 435/2018 e 192/2019, apensadas.

23 de mar, 19:22CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

12 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de apensadas (2)

11 de nov, 16:03MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-192/2019.

09 de mai, 13:42PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1448/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "Requer a desapensação da PEC nº 435/2018 da PEC nº 280/2016 ao qual se encontra apensado".

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de jul, 11:11MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-435/2018.

19 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.

01 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM)

07 de dez, 16:18CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 474 COL 01.

05 de dez, 16:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

25 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

24 de nov, 15:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 280/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional;".