Alex Manente

O Deputado celebrou a aprovação de projeto que institui diretrizes para o diagnóstico e tratamento do TDAH, visando garantir direitos, inclusão educacional, adaptações em concursos e combate ao preconceito contra pessoas neurodivergentes.

O deputado Arnaldo Jardim, que foi um grande batalhador dessa matéria e toda a frente parlamentar É... daqui da casa do agro. Muito obrigado aí pela oportunidade, presidente. Agradeço, deputado. Parabéns.

Muito obrigado, deputados e deputadas. Vamos direto aqui ao relatório. A proposição IPE altera a lei 9503 de 97, Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando um artigo a esse diploma legal. Justificando sua iniciativa, o autor assim se manifestou. As faltas de clareza nas regras de padrões de segurança causam dificuldade para os motoristas profissionais. que diante de diversas interpretações que surgem no tema, não conseguem saber qual a conduta e regra que devem cumprir. o que muitas das vezes acaba por prejudicar os profissionais... como também as melhores práticas para segurança quanto para atividade. Para garantir tanto a segurança para atividade como também para a saúde dos motoristas, motoristas, esse projeto de lei busca deixar claras regras para atividade. A proposição foi distribuída à Comissão de Viação e Transporte e a este colegiado, estando sujeito à apreciação conclusiva de em regime de tramitação ordinário. No âmbito das comissões temáticas, o projeto recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Viação e Transportes. Esgotado o prazo regimental de cinco sessões, não foram oferecidas emendas ao projeto, conforme atesta a Secretaria desta comissão. Obrigado. É o relatório. Voto do relator. Compete a Comissão de Constituição e Justiça... e de cidadania nos termos do artigo 32. no regimento interno, pronunciar-se quanto à constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa do projeto. no que toca a constitucionalidade formal, foram oferecidos, foram obedecidos os ditames constitucionais relativos à competência legislativa da União, sendo atribuição do Congresso Nacional de expor sobre a matéria... com posterior sanção do Presidente da República mediante iniciativa legislativa concorrente. Não há, de outra parte, qualquer violação a princípios ou normas de ordem material da Constituição de 88. Nada temos a opor quanto à juridicidade da proposição. Já quanto à redação e à técnica legislativa, o projeto tem diversos problemas. Optamos por apresentar o substitutivo ao mesmo para sanar tais problemas. Antes o exposto, manifesto-me... pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com substitutivo em anexo do projeto de lei 11.34 de 25. É o voto, presidente. Agradeço, deputado. Em discussão...

Senhor presidente, deputadas, deputados, primeiro alegria... em poder participar desse momento... fundamental para a nossa CJ, que é a eleição do deputado Leur. Deputado, que eu tenho estima, consideração. já demonstrou sua capacidade na passagem pela presidência do Conselho de Ética dessa Casa, num dos momentos mais atribulados, mostrando toda a sua capacidade de moderação, de entendimento e de busca de soluções para casos concretos como nós teremos aqui. E eu fiquei muito feliz. quando da indicação do Leur, porque eu tenho certeza que a CCJ avançará muito nesse ano. Assim como foi com o seu conterrâneo seu correligionário, que eu quero também render as homenagens e agradecimento pela passagem no ano passado, à frente dessa comissão, o deputado Paulo Oase. Tenho certeza que a continuidade desse trabalho É uma continuidade que vai trazer muitos resultados... para a população brasileira. Conte com o nosso trabalho. Estou à disposição para poder, juntos, vermos... o êxito e sucesso da sua condução nessa CCJ. Obrigado. Obrigado.

O Deputado defende o projeto que estabelece ritos ao STF para garantir a moderação entre os poderes e respeitar as decisões legislativas.

O Deputado defende projeto que limita decisões monocráticas e restringe o acesso ao STF a entidades com caráter nacional, visando regulamentar ritos da Corte e corrigir distorções.

O Deputado celebra a aprovação de projeto que disciplina ações de controle de constitucionalidade no STF e limita decisões monocráticas, visando a harmonia entre os poderes.

O Deputado apresentou complementação de voto ao PL 3640/2023, propondo ajustes técnicos e supressões de dispositivos para garantir segurança jurídica, respeitar a separação de poderes e aprimorar o controle concentrado de constitucionalidade, manifestando-se pela aprovação do texto na forma do substitutivo.

O Deputado defende o ajuste no projeto que atualiza os ritos do STF, visando restringir a legitimidade de associações em ações de controle de constitucionalidade e buscar consenso para votação.

O Deputado apresentou parecer favorável à constitucionalidade e aprovação do projeto de lei que atualiza as normas de fiscalização concentrada de constitucionalidade, rejeitando emendas apresentadas ao texto.

O Deputado apresentou parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 3640/23, que trata de ações de controle concentrado de constitucionalidade, defendendo a gratuidade do processo e a validade de tratados internacionais, ao mesmo tempo em que rejeitou as emendas apresentadas ao texto.

O Deputado defende a regulamentação das decisões monocráticas e dos procedimentos do Supremo Tribunal Federal, visando limitar ações judiciais indevidas e garantir maior responsabilidade institucional.

O Deputado defende a continuidade do projeto, argumentando que a medida fortalece a democracia ao limitar a legitimidade de ações judiciais contra decisões do Congresso apenas a entidades com representatividade nacional, evitando abusos.

O Deputado defende a redução de impostos e a derrubada do decreto, reafirmando a posição contrária do Parlamento ao aumento da carga tributária.

O Deputado defende a urgência e votação de decreto para barrar aumento de impostos pelo governo, priorizando o corte de gastos públicos.